Termos e Condições

1. Objeto e âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições regem o uso do sítio eletrônico da Vox Lume e a contratação dos serviços de apoio estrutural e editorial à documentação ESG por ela oferecidos, compreendendo as seguintes modalidades:

• S1 Auditoria e Inventário de Documentação ESG — engajamento de duas semanas.
• S2 Estruturação de Framework de Documentação ESG — engajamento de seis semanas.
• S3 Parceria Anual de Cadência Documental — engajamento de doze meses.

O acesso ao sítio ou o envio de formulário de contato implica a leitura e a aceitação integral dos presentes Termos. A contratação de qualquer serviço pressupõe a celebração de instrumento contratual específico, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de divergência.

2. Descrição e natureza dos serviços

Os serviços da Vox Lume são de natureza estrutural e editorial. A Vox Lume auxilia organizações a organizar, categorizar e manter a cadência da sua documentação ESG — o que inclui inventários, taxonomias, calendários de publicação e passagens editoriais para estilo e clareza.

A Vox Lume não presta consultoria jurídica, contábil, financeira ou de conformidade regulatória. Nenhum material produzido no âmbito dos serviços deve ser interpretado como parecer profissional nas áreas mencionadas.

3. Processo de contratação

A contratação de serviços segue as etapas abaixo:

1. 01

   Solicitação de contato

   O interessado preenche o formulário do sítio ou entra em contato pelos canais indicados. Não há vínculo contratual nesta etapa.

2. 02

   Conversa de alinhamento

   A Vox Lume agenda uma conversa para compreender o contexto do interessado e identificar o serviço mais adequado ao seu momento.

3. 03

   Proposta e instrumento contratual

   Após o alinhamento, a Vox Lume encaminha proposta formal. A contratação se formaliza com a assinatura de instrumento contratual específico e o pagamento conforme as condições acordadas.

4. 04

   Início do engajamento

   O início das atividades ocorre na data acordada no instrumento contratual, após a confirmação do recebimento do pagamento da primeira parcela, quando aplicável.

4. Valores e condições de pagamento

Os valores de referência dos serviços estão disponíveis no sítio e no material de apresentação enviado durante a etapa de alinhamento. Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser ajustados para refletir o escopo específico de cada engajamento.

As condições de parcelamento, prazos de vencimento e eventuais ajustes por escopo adicional são definidas no instrumento contratual. Atrasos no pagamento sujeitam o contratante aos encargos previstos no contrato, observada a legislação civil brasileira.

Os valores indicados no sítio não incluem tributos eventualmente incidentes sobre a prestação de serviços, que serão detalhados na proposta formal.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Vox Lume no âmbito dos serviços contratados — estruturas de pastas, taxonomias, calendários, templates e documentos de orientação — são cedidos ao cliente para uso interno, nos termos especificados no instrumento contratual.

O conteúdo do sítio eletrônico da Vox Lume — textos, identidade visual, marca e demais elementos — é de titularidade da Vox Lume e não pode ser reproduzido, adaptado ou distribuído sem autorização prévia por escrito.

O cliente permanece titular de todos os documentos e materiais pré-existentes que disponibilizar à Vox Lume para fins de inventário ou referência durante o engajamento.

6. Confidencialidade

A Vox Lume trata como confidenciais todas as informações recebidas do cliente no curso do engajamento, adotando medidas de acesso restrito e não as divulgando a terceiros, salvo nas hipóteses previstas no instrumento contratual ou por determinação legal.

As obrigações de confidencialidade persistem por um período de três anos após o encerramento do engajamento, ou pelo prazo superior eventualmente estabelecido no instrumento contratual.

7. Limitação de responsabilidade

A Vox Lume é responsável pela entrega dos produtos e pela qualidade do trabalho estrutural e editorial descritos em cada serviço. A responsabilidade da Vox Lume não abrange:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais entregues;
• A exatidão substantiva dos documentos ESG do cliente, cuja revisão permanece com os especialistas do próprio cliente;
• Resultados de auditorias externas, processos regulatórios ou avaliações de conformidade conduzidos por terceiros;
• Eventuais interrupções do sítio eletrônico por razões técnicas alheias ao controle da Vox Lume.

8. Rescisão e encerramento

As condições de rescisão, incluindo prazos de aviso prévio e eventuais encargos, são definidas no instrumento contratual de cada engajamento. Na ausência de cláusula específica, aplicam-se as disposições do Código Civil brasileiro.

O encerramento do engajamento não afeta as obrigações de confidencialidade, as disposições relativas à propriedade intelectual nem o dever de pagamento pelos serviços já prestados até a data de rescisão.

9. Uso do sítio eletrônico

O acesso ao sítio da Vox Lume é permitido a qualquer interessado para fins de consulta de informações sobre os serviços. Fica vedado:

• O uso de meios automatizados de acesso em massa ao sítio (scraping, crawling não autorizado);
• A reprodução ou redistribuição do conteúdo do sítio sem autorização escrita;
• Qualquer uso que viole a legislação brasileira ou os direitos de terceiros.